Giovanni Pedrotti, Advogado

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Especialista em Direito do Trabalho e atuante no Direito Civil.
Empregado Público Estadual, graduado pela PUCRS e pós-graduado pela Uninter em Direito do Trabalho. Cursos de extensão pela ESA-OAB/RS e Proficiência em Língua Italiana. Casado e pai de uma menina linda.

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Comentários

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Comentário · há 5 anos

Considerações iniciais sobre a União estável: quando se configura?

Roziane Vitória · há 5 anos
Parabéns pelo artigo. Muito bom.
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Comentário · há 8 anos

Filho completou a maioridade, o que fazer para cessar a pensão alimentícia?

Suely Leite Viana Van Dal · há 8 anos
Parabéns pelo artigo, colega.

Apenas divirjo em um ponto: com a maioridade, o ônus de provar a necessidade é do alimentando e não do requerente, pois encerra a presunção de necessidade de alimentos. Pelo menos é o entendimento majoritário do TJRS:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. A maioridade não importa automático desaparecimento da necessidade de receber alimentos. Contudo, a partir do momento em que se completa a maioridade, deixa de existir a presunção da necessidade de alimentos e o dever de sustento por parte do genitor, e passa a ser do filho a incumbência de provar que continua necessitando dos alimentos. No caso, não comprovada a necessidade do encargo, cabe a exoneração dos alimentos à filha maior. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70068010503, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 24/02/2016).

Abraço!
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Comentário · há 10 anos

Para que servem os Juizados Especiais?

Giovanni Pedrotti · há 10 anos
Com razão. Obrigado.
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